Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Direitos Humanos - Deficientes (Dos crimes e infrações administrativas…
Direitos Humanos - Deficientes
Finalidade
Assegurar
igualdade
exercício
de direitos
e liberdades
individuais
Abrangência
Compreende
a limitação
física
Ex: rampa
e social
Ex: discriminação
Deficiente:
Aquele
que possui
impedimento de longo prazo
físico
mental
intelectual
ou sensorial
em interação
com barreiras
prejudica
sua participação
2 more items...
tais como
qualquer
4 more items...
Conceitos importantes
Desenho universal
Criação
de ambientes
e produtos
acessíveis
a todos
Tecnologia assistiva
Uso
de recursos
tecnológicos
para atender
às pessoas
com deficiência
Pilares do Estatuto
Igualdade
não discriminação
Capacidade
O deficiente
possui
plena capacidade
civil
para
Constituir
união estável
Exercer
direitos
sexuais
e reprodutivos
Exercer
direito
à família
guarda
tutela
curatela
adoção
Decidir
número
de filhos
Ter
informações
sobre reprodução
e planejamento
familiar
Direito ao trabalho
É vedada
qualquer
restrição
O deficiente
tem direito
em igualdade
de condições
a capacitação
profissional
Promoção
de políticas
públicas
para garantir
acesso
e permanência
no trabalho
Direito a transporte e mobilidade
tais como
no Estacionamento
2% (ou pelo menos 1 vaga)
reservada
bem localizada
sinalizada
Transporte coletivo
Sistema de comunicação
Prioridade
em embarque
e desembarque
na Frota de táxi
10% acessível
sem cobrança
de taxa
Locadora
1/20 acessível
Direito à participação na vida pública e política
Pode
votar(passiva)
e ser votado(ativa)
Políticas
públicas
de incentivo:
Procedimentos
instalações
técnicas de comunicação
Dos crimes e infrações administrativas
Praticar
induzir
ou incitar
discrimanção
Apropriar-se
de bens/dinheiro
do deficiente
Abandonar
o deficiente
ou não
prover
necessidades
básicas
Reter
ou utilizar
cartão magnético
do deficiente
para obter
vantagem
Detalhe:
É concedido
passe livre
para deficientes
comprovadamente
carentes
no transporte
interestadual