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PACTO DE SAN JOSE COSTA RICA- MECANISMO DE SUSPENSÃO (COMISSÃO…
PACTO DE SAN JOSE COSTA RICA- MECANISMO DE SUSPENSÃO
MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO
RELATÓRIO
COMUNICAÇÃO INTERESTATAL
FACULTATIVA ( COMISSÃO)
PETIÇÃO INDIVIDUAL
:lock:CLAUSULA OBRIGATÓRIA
COMISSÃO INTERNACIONAL DH
PROMOVE / DEFENDE
DIREITOS HUMANOS
ANALISAR PETIÇÕES
EFETUAR RECOMENDAÇÕES
PREPARAR RELATÓRIOS
PETIÇÃO/ COMUNICAÇÃO
ESGOTAMENTO/ INEXISTÊNCIA
RECURSO INTERNO
PRAZO 6 MESES
Ñ HAJA OUTRO :red_cross:
PROCEDIMENTO INTERNACIONAL
ESTANDO APURANDO
NOME / NACIONALIDADE
:pen:DOMICILIO/ ASSINATURA
DE REPRESENTANTE(S)
INADMISSÃO DA PETIÇÃO :no_entry:
:red_cross:Ñ PREENCHER REQUISITOS
:no_entry:SEM FATOS
INFUNDADA / IMPROCEDENTE
COPIA DE OUTRA
CORTE INTERNACIONAL DH
ÓRGÃO JURISDICIONAL
RESOLVER CASOS
PROTEGIDOS PELA
CONVENÇÃO AMERICANA
DECISÕES DEFINITIVAS
07/11
