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PIRÂMIDE DE KELSEN "HIERARQUIA DAS NORMAS" (NORMAS…
PIRÂMIDE DE KELSEN
"HIERARQUIA DAS NORMAS"
CONSTITUIÇÃO +
NORMAS CONSTITUCIONAIS ORIGINÁRIAS
(Elabora)
NÃO HÁ HIERARQUIA
NÃO HÁ HIERARQUIA
NÃO PODEM SER DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS
NORMAS CONSTITUCIONAIS DERIVADAS
(Altera)
"Emendas Constitucionais"
PODEM SER DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS
TCDH
(TRATADO E CONVENÇÕES DE DIREITOS HUMANOS).
RITO ESPECIAL
CADA CASA
2 TURNOS
3/5 DOS VOTOS
"STATUS" DE EMENDA CONSTITUCIONAL
GRAVADOS POR CLÁUSULAS PÉTREAS
IMUNES A DENÚNCIA
TCDH
(RITO ORDINÁRIO)
"STATUS" SUPRALEGAL
CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DAS LEIS
DUPLO PROCESSO DE COMPATIBILIZAÇÃO VERTICAL
OBEDECE
CARTA CONSTITUCIONAL
TCDH
NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS
LEIS
:lock:
C
OMPLEMENTARES
Pode tratar de tema reservado às Leis Ordinárias
materialmente ordinária
O
RDINÁRIAS
Não
pode tratar de tema reservado às Leis Complementares
D
ELEGADAS
ME
DIDAS PROVISÓRIAS
D
ECRETOS LEGISLATIVOS
RE
SOLUÇÕES LEGISLATIVAS
TRATA
DOS INTERNACIONAIS
D
ECRETOS
A
UTÔNOMOS
NÃO POSSUEM HIERARQUIA
NORMAS PRIMÁRIAS
ENTENDIMENTOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS
:bulb: :book:
MESMO GRAU HIERÁRQUICO
LEIS:
FEDERAIS - ESTADUAIS - MUNICIPAIS
HÁ HIERARQUIA
:small_red_triangle:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CONSTITUIÇÃO ESTUDAL
LEIS ORGÂNICAS
NORMAS INFRALEGAIS
NORMAS SECUNDÁRIAS