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Política Nacional do Idoso (Diretrizes (Viablizar formas alternativas de…
Política Nacional do Idoso
Princípios
Processo de envelhecimento diz respeito a todos
O idoso não pode sofrer discriminação de qualquer natureza
Estado, Sociedade e família tem o dever de assegurar a cidadania ao idoso
idoso é o principal agente das transformações da PNI
Na aplicação da lei devem ser observados:diferenças econômicas, sociais,regionais e principalmente as contradições entre o urbano e o rural.
Diretrizes
Viablizar formas alternativas de participação,ocupação e convivio do idoso
Participação do idoso (formulação, implementação e avaliação das políticas)
Priorização do atendimento do idoso em sua família
Descentralização político administrativa
Capacitação e reciclagem no RH(Geriatria, gerontologia e prestação serviços)
Implementação sistema de informação(divulgação dos serviços e projetos)
Priorização dos idosos desabrigados e sem família nos órgãos púbicos e privados
Apoio a estudos e pesquisas sobre envelhecimento
Idoso= maior de 60 anos
Conselho
Spervisão
Acompanhamento
Avaliação
Fiscalização
Os ministérios saúde, educação, trabalho, previdência, cultura, esporte e lazer devem elaborar propostas orçamentárias, no âmbito de suas competências, visando o financiamento de programas nacionais compatíveis com a PNI.