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NORMAS FUNDAMENTAIS E APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS (NORMAS…
NORMAS FUNDAMENTAIS E APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS
NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
EFETIVIDADE DO PROCESSO/ PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO (15d)
solução integral do mérito (justa + efetiva)
atividade satisfazia
tempo razoável
(STF) OBJ
<-- BOA FÉ e COOPERAÇÃO
DIREITO DE AÇÃO (movimentar)
IGUALDADE
INÉRCIA DA JURISDIÇÃO (1º; provocação) ou disp. e IMPULSO OFICIAL(2º)
salvo
restaurar autos
herança jacente
FINS SOCIAIS do processo
INTERPRETAÇÃO CONFORME C/ CF
VEDAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA
exceção
expedição do mandado de pagamento na ação MONITÓRIA
MITIGAR: tutelas provisórias( URGÊNCIA OU EVIDENCIA)
contraditório, mesmo matéria de ordem pública (de ofício), não absoluto
ATENÇÃO
CESPE : é imprescindível a manifestarção das partes acerca de fundamento utilizado em sentença por juiz, ainda que se trate de matéria a ser decidida de ofício
resolução/pacificação
PUBLICIDADE e MOTIVAÇÃO
MEIOS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL (arb, med e con.)
APLICAÇÃO e DIREITO
INTERTEMPORAL
NCPC APLICAÇÃO IMEDIATA (inclusive nos processos em curso)
NÃO RETROAGE (não afeta atos jurídicos consumados ou coisa julgada)
APLICAÇÃO SUPLETIVA E SUBSIDIÁRIA a outras modalidades de processo
IMEDIATA