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ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO gravação 108 (CASOS DE ALTERAÇÃO…

- - - - § 1o Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
    - - DIREITO DE ALTERAR O CONTRATO QUE É OFERECIDO AO EMPREGADOR DENTRO DO PODER DE DIREÇÃO
        
        DIZ QUE AS ALTERAÇÕES SÃO LÍCITAS
    - - É CONTRÁRIO AO JUZ VARIANDI
        
        SE OPÕE AS TRANSFORMAÇÕES OFERECIDAS PELO EMPREGADOR
        
        DIZ QUE AS ALTERAÇÕES SÃO ILÍCITAS
- - - - Art. 469 - Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio .
        
        PRA SER TRANSFERÊNCIA PRECISA HAVER MUDANÇA DE DOMICÍLIO
      - § 1º - Não estão compreendidos na proibição deste artigo: os empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.
        
        dependendo do tipo de trabalho da pessoa
      - § 2º - É licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
      - § 3º - Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.
        
        ainda que ele seja transferível ele tem direito a receber um adicional de no mínimo 25% de transferência provisória. é salarial. incidem tributos sobre esse adicional
        
        na definitiva ele não recebe o adicional
        
        o comportamento do trabalhador diz se ele entendeu ou não se é definitiva ou não... por exemplo se ele comprou uma casa lá em são paulo e ajuíza uma ação querendo o adicional... está se contradizendo
    - - Art. 470 - As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador.
        
        BAGAGEM, FAMÍLIA, PASSAGEM... NÃO TEM NADA A VER COM COM O ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA
    - - Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.
    - - Presume-se abusiva a transferência de que trata o § 1º do art. 469 da CLT, sem comprovação da necessidade do serviço.
    - - ADICIONAL NOTURNO. ALTERAÇÃO DE TURNO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
      - A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno.
  - - - AÍ O JUIZ MANDA FAZER UMA PERÍCIA E SE EXISTIR
  - - - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (plano de carreira)
        
        se tiver esse plano de carreira ele é obrigado a aceitar ser promovido porque o empregador tem poder de direção. se tiver plano de carreira e o empregado não quiser ser promovido o empregador pode demitir se quiser
        
        se a empresa não tiver o plano de cargos e salários o empregado pode não aceitar a promoção se não quiser
  - - - É A REVERSÃO 450
        
        Art. 450 - Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem como volta ao cargo anterior.
        
        Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
        
        A SÚMULA NÃO ESTÁ VALENDO MAIS POR CAUSA DA REFORMA
        
        HOJE EM DIA O EMPREGADO POR PERDER A GRATIFICAÇÃO E PODE VOLTAR PARA O CARGO ANTERIOR.
  - - - TIRAR DE COORDENADOR PARA PROFESSOR, pelo plano de carreira o professor é subordinado ao coordenador. sendo que ele foi contratado diretamente como coordenador, nunca foi professor.
        
        O EMPREGADO PODE RESISTIR
  - - - ALTERAÇÃO LÍCITA
        
        PROFESSOR QUE ANTES SÓ DAVA AULA E AGORA RESPONDE REVISÃO DE MENÇÃO DAS PROVAS DOS SEUS ALUNOS. é vinculada à obrigação originária
    - - ALTERAÇÃO ILÍCITA
        
        MOTORISTA DE ÔNIBUS QUE PASSOU A SER MOTORISTA E COBRADOR AO MESMO TEMPO
        
        SER OBRIGADO A PEGAR A FUNÇÃO DO OUTRO ALÉM DA SUA
  - - - PODE MUDAR ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL NO MÊS SUBSEQUENTE
  - - - É ILÍCITA