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INTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL (Princípios Constitucionais do Processo Civil…
INTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL
Direito Processual Civil
DIREITO PROCESSUAL (2º)
MEIO
DIREITO MATERIAL (1º)
PROTEÇÃO
Princípios Constitucionais do Processo Civil
ACESSO AMPLO À JURISDIÇÃO
direito de ação é direito fundamental
repressivo
preventivo
meios extrajudiciais ou P. DOS MEIOS INTEGRADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (multi-portas)
ARBITRAGEM
ÁRBITRO (ESPECIALISTA) RESOLVA
FORÇA de SENTENÇA JUDICIAL
S/ RECURSOS
CONCILIAÇÃO
CONCILIADOR --> intervenção p/ ACORDO e CUMPRIMENTO
˜ pess. descon.
MEDIAÇÃO
tenta COMUNICAÇÃO para próprias partes estabelecerem ACORDO
˜pess. conhecidas
EFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL ou duração razoável do processo
DEVIDO PROCESSO LEGAL
ISONOMIA (igualdade relativa/material/substancial)
CONTRADITÓRIO substancial (part + infl); veda dec. surpresa, salvo Urg, Evid (tbm AMonitória)
AMPLA DEFESA
IMPARCIALIDADE e JUIZ NATURAL
VEDAÇÃO DAS PROVAS ILÍCITAS
PUBLICIDADE DOS ATOS JUDICIAIS (controle)
SEGREDO DE JUSTIÇA
casamento, filiação, separação. divórcio, alimentos e guarda de menores;
dados protegidos; intimidade
Int. público
arbitragem
NÃO APLICÁVEL AO ADVOGADO
MOTIVAÇÃO (sob pena de nulidade; controle)
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ñ absoluta)
EVENTUALIDADE
: réu apresentar toda defesa na contestação
ADSTRIÇÃO/ CONGRUÊNCIA
: J. decidir conforme pedido