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Iter Criminis (Exaurimento (Não compõem o iter criminis, São os efeitos…

- - - - É a fase que se inicia a agressão do bem jurídico, por meio da realização do núcleo do tipo penal.
      - Requisitos
        
        Ato idôneo: É aquele que se reveste de capacidade suficiente para lesar o bem jurídico penalmente relevante.
        
        Ato inequívoco: É aquele que se direciona ao ataque do bem jurídico, almejando a consumação da infração penal e fornecendo certeza acerca da vontade ilícita.
      - Transição dos atos preparatórios para os executórios (Teorias)
        
        Teoria subjetiva: Não há a transição dos atos preparatórios para os executórios. O que interessa é a vontade criminosa interna do agente. Portanto, as duas fases importam na punição do agente.
        
        Teoria Objetiva: Os atos executórios dependem do início da realização do tipo penal. Se divide em:
        
        Teoria Objetivo-Formal (Maioria): ato executório é aquele que se inicia a realização do verbo contido na conduta criminosa.
        
        Teoria Objetivo-Material: Atos executórios são aqueles em que se começa a prática do núcleo do tipo, e também os imediatamente anteriores ao início da conduta típica, de acordo com visão de terceira pessoa alheia aos fatos.
        
        Teoria da Hostilidade ao Bem Jurídico: atos executórios são aqueles que atacam o bem jurídico, enquanto os preparatórios não o afrontam.
        
        Teoria Objetivo-Individual: Atos executórios são os relacionados ao início da conduta típica, e também os que são imediatamente anteriores, em conformidade com o plano concreto do autor.
    - - Ocorre a consumação quando a conduta realiza todos os elementos da definição legal. A conduta criminosa se realiza integralmente.
      - Nos crimes formais e de mera conduta, a consumação ocorrecom a mera prática da conduta.
      - Nos crimes materiais a consumação ocorre com a superveniência do resultado naturalístico.
    - - São os atos indispensáveis à prática da infração penal, municiando-se o agente dos elementos necessários para a concretização da sua conduta ilícita
      - Em regra, os atos preparatórios não são puníveis, exceto no crime de terrorismo, onde os atos preparatórios são puníveis.
      - Em casos excepcionais, é possível a punição dos atos preparatórios nas hipóteses em que a lei optou por incriminá-los de forma autônoma. São os chamados crimes obstáculo.