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PNRH (FUNDAMENTOS (I - a água é um bem de domínio público;, II - a água é…
PNRH
FUNDAMENTOS
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II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
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VI - a sua gestão deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
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INSTRUMENTOS
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II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água (ECA);
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OBJETIVOS
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II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;
III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais;
IV - incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.