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Interpretação LOH (Origem (Judiciária (usual) (Jurisprudência (Decisões,…

- - - - Decisões, sentenças, acórdãos
- - - - Férias -> descanso
  - - - CLT -> empregados
  - - - Constitucional, contratual, administrativa...
- - - - Ação de direita de constitucionalidade
      - Ação prestadora de contas
      - Art. 19 CPC
  - - - Exemplo
        
        Pena de morte e a constituição de 88
  - - - Exemplo
        
        Direitos do art. 5º para pessoas jurídicas
        
        Aborto do anencéfalo
        
        União estável e casamento homoafetivo
- - - - Conforme a mente do legislador
    - - Conforme a letra da lei
    - - Ocasião da lei
        
        Maioridade civil e editais de concurso
    - - Conclui-se por exclusão
    - - Conclui-se por inclusão
- - - - Cronologia, especialidade e hierarquia
    - - Art. 59 CRFB
- - - - Aborto de anencéfalo