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Controle de Constitucionalidade (Controle Concentrado (AÇÕES (ADI genérica…

- - - - Competência: STF
      - Legitimidade: Universais ou neutros ; Interessados ou especiais;
      - Objeto: Atos Normativos
      - Procedimento:
      - Conceito: Objetivo de combater uma omissão constitucional o o fim de dar efetividade à norma de eficácia limitada.
      - Efeitos: Realizar a lei no prazo de 30 dias, sob pena de responsabilidade;
    - - Efeitos: Erga omne, vinculate e IMEDIATO
      - Procedimento Em caso de pedido de liminar, as autoridades prestarão informações o prazo de 10 dias.
      - Competência: STF
      - Legitimidade Universais ou neutros ; Interessados ou especiais;
      - Conceito: A CF não prevê precito fundamental, O STF não tem conceitos definitivo do que seja preceito fundamental, mas a doutrina diz que "qualificam-se de preceitos fundamentais os grandes preceitos que informam o sistema constitucional"
    - - Competência STF
      - Procedimento O Procurador Geral da Republica terá prazo de 30 dias para emissão de parecer e não 15 dias como ocorre da ADI generica
      - Legitimidade: Universais ou neutros ; Interessados ou especiais;
      - Efeitos: Erga Omnes, Ex tunc e vinculante
      - Objeto: Lei ou Ato Normativo Federal;
      - Conceito: Transformar a presunção relativa em absoluta; A ADC julgada procedente é a mesma coisa de uma ADI genérica;
    - - Legitimidade: Universais ou neutros ; Interessados ou especiais;
      - Efeitos:erga omnes; ex tunc;
      - Competência: STF; TJ; Lei municipal; Lei DF
      - Cautelar medida cautelar concedida por maioria absoluta
      - Objeto:
      - Procedimento:
      - Conceito: Busca o controle de ato normativo por meio de ação própria