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MP (PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS (INDEPENDENCIA FUNCIONAL (NÃO SE SUBMETE A…

- - - - CHEFE DO PGR
        
        DESTITUIÇÃO
        
        PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA COM AUTORIZAÇÃO DA MAIORIA DO SENADO FEDERAL
        
        NOMEAÇÃO
        
        NOMEADO PELO PRESIDENTE, DENTRE OS INTEGRANTES DA CARREIRA
        APROVAÇÃO POR MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO
        MAIOR DE 35 ANOS
        PRAZO DE 02 ANOS
        PERMITIDA A RECONDUÇÃO
      - JUSTIÇA FEDERAL
      - JUSTIÇA ELEITORAL
    - - JUSTIÇA DO TRABALHO
    - - JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
    - - JUSTIÇA DO DF E TERRITORIO
    - - PGR
        
        REPRESENTA
        
        MPF
        
        STF/STJ
- - - - APOS 02 ANOS DE ESTAGIO PROBATORIO
    - - REMOÇÃO COMPULSORIA
        
        MAIORIA ABSOLUTA
        
        ORGÃO COLEGIADO COMPETENTE
        
        CNMP
  - - - EXECETO
        
        COMO COTISTA EM EMPRESAS PRIVADAS E SEM PODER DE ADMINISTRAÇÃO/ DECISÃO
    - - EXCETO
        
        MAGISTRATURA