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Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Parte 2 (DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR…

- - - - Mediação para servir a lascívia de outrem
        LENOCÍNIO
        
        Art. 227 - INDUZIR ALGUÉM a satisfazer a lascívia DE OUTREM:
        RECLUSÃO, de 1 a 3 anos.
        
        § 1o Se:
        
        a vítima é maior de 14 e menor de 18 anos,
        OU
        
        se o agente é seu
        
        ascendente,
        
        descendente,
        
        cônjuge ou companheiro,
        
        irmão,
        
        tutor ou curador ou pessoa a quem esteja confiada para fins de educação, de tratamento ou de guarda:
        
        RECLUSÃO, de 2 a 5 anos.
        
        § 2º - Se o crime é cometido com:
        
        emprego de Violência,
        
        Grave Ameaça ou
        
        Fraude:
        
        RECLUSÃO, de 2 a 8 anos,
        ALEM DA PENA CORRESPONDENTE A VIOLÊNCIA
        
        § 3º - Se o crime é cometido com o
        fim de lucro,
        aplica-se também
        MULTA
        
        o sujeito a se satisfazer a lascívia tem que ser DETERMINADO!
        SE for indeterminado será favorecimento à prostituição
        
        LENOCÍNIO = estimular ou favorecer o comércio carnal ilícito
      - vítima maior de 14 e menor de 18 anos – lenocínio qualificado (§ 1o);
        
        vítima menor de 14 anos – corrupção de menores.
    - - Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
        
        Art. 228.
        
        Induzir ou atrair alguém
        
        à prostituição ou outra forma de exploração sexual,
        
        facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone:
        
        RECLUSÃO, de 2 a 5 anos, E MULTA.
        
        § 2º - Se o crime é cometido com:
        
        emprego de Violência,
        
        Grave Ameaça ou
        
        Fraude:
        
        RECLUSÃO, de 4 a 10 anos,
        ALEM DA PENA CORRESPONDENTE A VIOLÊNCIA
        
        § 1o Se o agente é:
        
        ascendente,
        
        padrasto,
        
        madrasta,
        
        irmão,
        
        enteado,
        
        cônjuge,
        
        companheiro,
        
        tutor ou curador,
        
        preceptor ou
        
        empregador DA VITIMA,
        ou
        
        se assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância:
        
        RECLUSÃO, de 3 a 8 anos.
        
        § 3º - Se o crime é cometido com o
        fim de lucro,
        aplica-se também
        MULTA
    - - Casa de prostituição
        
        Crime Habitual, portanto
        NÃO CABE TENTATIVA :!:
        
        Art. 229. Manter, por conta PRÓPRIA ou de TERCEIRO, ESTABELECIMENTO QUE HAJA EXPLORAÇÃO SEXUAL, INDEPENDENTE DE LUCRO OU NÃO
        RECLUSÃO, de 2 a 5 anos, E MULTA.
    - - Rufianismo
        cafetão
        
        Art. 230 - Tirar proveito da prostituição ALHEIA,
        
        PARTICIPANDO DIRETAMENTE DOS SEUS LUCROS ou
        
        fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça:
        
        RECLUSÃO, de 1 a 4 anos, E MULTA.
        
        § 2o Se o crime é cometido mediante:
        
        violência,
        
        grave ameaça,
        
        fraude ou
        
        outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação da vontade da vítima:
        
        RECLUSÃO, de 2 a 8 anos,
        ALEM DA PENA CORRESPONDENTE A VIOLÊNCIA
        
        § 1o
        
        Se a vítima é menor de 18 e maior de 14 anos
        ou
        
        se o crime é cometido por
        
        ascendente,
        
        padrasto,
        
        madrasta,
        
        irmão,
        
        enteado,
        
        cônjuge,
        
        companheiro,
        
        tutor ou curador,
        
        preceptor ou
        
        empregador DA VITIMA,
        ou
        
        se assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância:
        .
        RECLUSÃO, de 3 a 6 anos E MULTA
    - - Promoção de migração ilegal
        
        Art. 232-A. Promover, POR QUALQUER MEIO, com o FIM DE OBTER VANTAGEM ECONÔMICA
        
        a entrada ilegal de estrangeiro em território nacional ou
        
        de brasileiro em país estrangeiro:
        
        RECLUSÃO, de 2 a 5 anos, E MULTA.
        
        § 2º A pena é aumentada de
        1/6 a 1/3 se:
        I - o crime é cometido com VIOLÊNCIA; ou
        II - a vítima em condição DESUMANAS ou DEGRADANTES.
        
        § 3º A pena prevista para o crime será aplicada
        SEM PREJUÍZOS
        das correspondentes às INFRAÇÕES CONEXAS.
        
        .
        
        § 1º NA MESMA PENA incorre quem:
        
        promover, POR QUALQUER MEIO,
        
        com o FIM DE OBTER VANTAGEM ECONÔMICA,
        
        a SAÍDA DE ESTRANGEIRO DO TERRITÓRIO NACIONAL para ingressar ilegalmente em país estrangeiro.
- - - - Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público:
        DETENÇÃO, de 3 meses a 1 ano,
        OU MULTA.
  - - - Art. 234 - Fazer, importar, exportar, adquirir OU ter SOB sua GUARDA,
        
        para FIM DE COMERCIO, de DISTRIBUIÇÃO ou de EXPOSIÇÃOPÚBLICA,
        
        escrito, desenho, pintura, estampa ou QUALQUER OBJETO OBSCENO:
        
        DETENÇÃO, de 6 meses a 2 anos,
        OU MULTA.
        
        Parágrafo único - Incorre na MESMA pena quem:
        
        II - realiza, em lugar público ou acessível ao público, representação teatral, ou exibição cinematográfica de caráter obsceno, ou qualquer outro espetáculo, que tenha o mesmo caráter;
        
        III - realiza, em lugar público ou acessível ao público, ou pelo RÁDIO, AUDIÇÃO ou recitação de caráter obsceno.
        
        I - vende, distribui ou expõe à venda ou ao público qualquer dos objetos referidos neste artigo;
- - - - Art. 225. Nos crimes definidos nos Capítulos:
        I(Contra a LIBERDADE SEXUAL) e
        II (Contra VULNERÁVEL) deste Título, procede-se mediante ação penal pública incondicionada.
    - - Art. 226. A pena é
        Aumentada:
        
        I – de QUARTA PARTE,
        1/4
        se o crime é cometido com o
        concurso de 2 ou mais pessoas;
        
        .
        
        V - de 1 a 2/3
        se o crime é praticado:
        
        Estupro COLETIVO
        a) mediante
        concurso de 2 ou mais
        agentes;
        
        Estupro CORRETIVO
        b) para controlar o comportamento SOCIAL ou SEXUAL da vítima.
        
        .
        
        II - de METADE,
        
        SE o AGENTE É:
        .
        
        ASCEDENTE,
        
        padrasto ou
        
        madrasta,
        
        TIO,
        
        irmão,
        
        cônjuge,
        
        companheiro,
        
        tutor,
        
        curador,
        
        preceptor
        
        empregador
        DA VITIMA
        ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela;
        
        NÃO tem DESCENDENTE :forbidden:
  - - - METADE a 2/3
        se do crime resulta GRAVIDEZ;
        :pregnant_woman::skin-tone-2:
      - 1/ a 2/3 , se:
        
        o agente TRANSMITE à vítima DOENÇA SEXUALMENTE :syringe: transmissível de
        - QUE SABE ou DEVERIA SABER
        , ou
        .
        
        se a vítima é IDOSA :older_woman::skin-tone-2: ou pessoa com DEFICIÊNCIA. :wheelchair: