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LEI 8.112/90 (GRATIFICAÇÕES/ADICIONAIS (penosidade: (acumula) (trab. area…
LEI 8.112/90 (GRATIFICAÇÕES/ADICIONAIS, PENALIDADES, vacancia, direitos e vantagens, concessões, FASES DO CONCURSO, licenças - servidor efetivo, RESPONSABILI//ES, exclusivamente:, remoção, direito petição, SEGURIDADE SOCIAL, empresas estatais, provimento == nomeação, servidores comissionados, novos concursos, redistribuição, substituição, deficiente até 20% das vagas - segundo 8.112, cf de 88 assegura vaga deficiente, mas não informa o %, investidura == posse)