D.C. (ADM. PUBL. - Disposições Gerais)

Principio Adm Publ. direta e indireta

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Eficiencia

funções de confiança (servidor) e cargos em comissão (livre associação e expneração) destinam-se apenas às atribuições

chefia

assessoramento

direção

É garantido

livre associação sindical

direito de greve

% cargos e empregos para deficientes

contratação por tempo determinado (atender necessidade temporaria)

É proibido

Remuneração

alteração por lei especifica

revisão geral anual

mesma data

mesmos indices

Teto salarial

Topo Ministros STF

Estadual

Legislativo

Deputado

Judiciário

Desembargadores

Executivo

Governador

Municipal

Prefeito

Quem?

Cargos

Função

Emprego pucl.

Adm. direta

Autarquia

Fundação

Membros Poderes da Uniao

Hierarquia $

Executivo acima dos demais

irredutiveis

acumulação remunerada de cargo publico

EXCETO

compatibilidade de horario

cargos

2 de professor

1 proessor + tecnico ou cientifico

2 profissional de saude (cargo ou emprego privativo)

Quem?

empregos

funções

FASE

sociedades controladas

direta

indireta

  • subsidiarias

FASE

Lei Especifica

Cria

Autoriza

Autarquia

Fundação

Sociedade de Economia Mista

Empresa Publica

Lei complementar define atuação

criação de subsidiarias ou participação da FASE em empresa privada

depende de

autorização legislativa

Licitações

igualdade de condições entre concorrent

obrigações de pagamento na clausula

manter condições da proposta

exigencias

qualificação tecnica

ecnomica

(indispensabel a garantia do cumprimento da obrigação)

publicidade dos atos

carater

educativo

informativo

orientação social

proibido

constar nome

simbolos

imagens para promoção pessoal

penalidade

nulidade do ato

punição de autoridade responsavel

improbidade Adm.

suspensão direitos politicos

perda de função publica

indisponibilidade de bens

ressarcimento ao erario

Entidades adm direta e indireta (contrato)

autonimia

gerencial

orçamentaria

financeira

ampliada mediante contrato firmando entre

administradores

Poder Publico

objeto

fixação de metas de desempenho

a lei disporá

prazo de duração contrato

controle e criterios de avaliação

direito

obrigação

responsabilidade

remuneração do pessoal

receber aposentadoria + remuneração de cargo

Mandato eletivo

Servidor Pucl, adm direta, autarquica, fundacional

ficará afastado do (....) em caso de mandato federal, estadual e distrital

cargo

emprego

função

Prefeito

afastado do cargo

pode escolher a remuneração

Vereador

horario comativel

horario não compativel

recebe as duas remunerações

escolhe qual remuneração

em caso de afastamento

tempo de serviço contado para todos efeitos legais

exceto promoção por merecimento

beneficio previenciario

valores como se estivesse em exercicio