D.C. (ADM. PUBL. - Disposições Gerais)
Principio Adm Publ. direta e indireta
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiencia
funções de confiança (servidor) e cargos em comissão (livre associação e expneração) destinam-se apenas às atribuições
chefia
assessoramento
direção
É garantido
livre associação sindical
direito de greve
% cargos e empregos para deficientes
contratação por tempo determinado (atender necessidade temporaria)
É proibido
Remuneração
alteração por lei especifica
revisão geral anual
mesma data
mesmos indices
Teto salarial
Topo Ministros STF
Estadual
Legislativo
Deputado
Judiciário
Desembargadores
Executivo
Governador
Municipal
Prefeito
Quem?
Cargos
Função
Emprego pucl.
Adm. direta
Autarquia
Fundação
Membros Poderes da Uniao
Hierarquia $
Executivo acima dos demais
irredutiveis
acumulação remunerada de cargo publico
EXCETO
compatibilidade de horario
cargos
2 de professor
1 proessor + tecnico ou cientifico
2 profissional de saude (cargo ou emprego privativo)
Quem?
empregos
funções
FASE
sociedades controladas
direta
indireta
- subsidiarias
FASE
Lei Especifica
Cria
Autoriza
Autarquia
Fundação
Sociedade de Economia Mista
Empresa Publica
Lei complementar define atuação
criação de subsidiarias ou participação da FASE em empresa privada
depende de
autorização legislativa
Licitações
igualdade de condições entre concorrent
obrigações de pagamento na clausula
manter condições da proposta
exigencias
qualificação tecnica
ecnomica
(indispensabel a garantia do cumprimento da obrigação)
publicidade dos atos
carater
educativo
informativo
orientação social
proibido
constar nome
simbolos
imagens para promoção pessoal
penalidade
nulidade do ato
punição de autoridade responsavel
improbidade Adm.
suspensão direitos politicos
perda de função publica
indisponibilidade de bens
ressarcimento ao erario
Entidades adm direta e indireta (contrato)
autonimia
gerencial
orçamentaria
financeira
ampliada mediante contrato firmando entre
administradores
Poder Publico
objeto
fixação de metas de desempenho
a lei disporá
prazo de duração contrato
controle e criterios de avaliação
direito
obrigação
responsabilidade
remuneração do pessoal
receber aposentadoria + remuneração de cargo
Mandato eletivo
Servidor Pucl, adm direta, autarquica, fundacional
ficará afastado do (....) em caso de mandato federal, estadual e distrital
cargo
emprego
função
Prefeito
afastado do cargo
pode escolher a remuneração
Vereador
horario comativel
horario não compativel
recebe as duas remunerações
escolhe qual remuneração
em caso de afastamento
tempo de serviço contado para todos efeitos legais
exceto promoção por merecimento
beneficio previenciario
valores como se estivesse em exercicio