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RITO ORDINÁRIO (Audiência de instrução, interrogatório e julgamento…
RITO ORDINÁRIO (
- Audiência de instrução, interrogatório e julgamento
,
- Oferecimento da denúncia
,
- Citação
,
- Resposta do acusado
,
- Sentença
,
- Recebimento da denúncia
,
- Absolvição sumária
,
- Lavratura do termo de audiência
,
Aplicado ao processo criminal cujas infrações penais tenham penas cumuladas iguais ou superiores a 4 anos. (arts. 394, § 1º, I, e 395 a 405 do CPP))