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AÇÃO RESCISÓRIA (CARACTERÍSTICAS BÁSICAS (Pressupõe coisa julgada.,…
AÇÃO RESCISÓRIA (CARACTERÍSTICAS BÁSICAS, LEGITIMIDADE ART 967, Ação Autônoma , CABIMENTO ART 966, Verificar o último juiz que proferiu a sentença para definir a competência., ART 969 - não tem efeito suspensivo, ART 975 - extingue em 2 anos)