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Nacionalidade (São privativos de brasileiro nato os cargos: (1) de PR e de…
Nacionalidade (São privativos de brasileiro nato os cargos:, São símbolos da RFB:, São Brasileiros:, Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:, A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na CF., A língua portuguesa é o idioma oficial da RFB., Os Estados, o DF e os Municípios poderão ter símbolos próprios., Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei (art. 5º, LI))