Falências - Noções gerais

Considerações

Execução coletiva contra devedor empresários #

Diversas execuções singulares

Proteção à confiança (crédito)

Insolvência afeta o bem-estar do país

Segurança do crédito privado

Segurança do crédito público

Erário

Crédito/confiança

Afastamento do empresário incompetente do mercado

Princípios

Igualdade entre credores(par conditio creditorum)

Objetivo é pagar a todos os credores e não apenas a alguns #

Tratamento desigual a quem merece mais proteção

Decisão política #

Interpretações possíveis

Todos recebem a mesma quota da venda per capita

Todos recebem na proporção de seus créditos

Todos os credores de uma mesma espécie recebem a mesma quota per capita

Celeridade processual

Tempo é curcial

Empresa pod estar parada

Ativos podem estar deteriorando

Legitimidade passiva

Apenas o empresário pode falir no Brasil

Não-empresários pedem insolvência civil

Empresários irregulares podem falir (105, IV)

Exclusão absoluta (art. 2º)

Entidades fechadas de previdência complementar

Sociedade de economia mista

Empresa pública

Inconstitucionalidade? Art. 173, §1º, CF/88 # #

Exclusão relativa (art. 2º)

Instituição financeira pública ou privada

Perda de legitimidade

Morte do empresário indiividual (961, §1º)

1 ano após a morte para decretação de falência do espólio

Conclusão do inventário antes do prazo importa em impossibilidade jurídica

Outro empresário assumir a empresa importa em impossibilidade jurídica

Encerramento da empresa (96, VIII)

2 anos antes do pedido de falência

Prova de exercício posterior ao ato afasta a exclusão

Sociedade anônima já liquidada (96, §1º)

Encerramento irregular é diferente de liquidação do ativo

Não há necessidade de encerramento da empresária

Credor frustrado pode cobrar do acionista até o limite da soma recebida por este

Cooperativa de crédito

Consórcio

Sociedade operadora de plano de assistência à saúde

Sociedade seguradora

Sociedade de capitalização

Defesa da economia contra a insolvência

Realocação eficiente dos fatores de produção